Reajuste do IPTU em Rio Branco: Novas Regras, Prazos e Possível Retorno do Refis em 2025

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Rio Branco será reajustado em 4,61% a partir de abril de 2025, conforme anunciado pela Secretaria Municipal de Finanças. A emissão dos carnês do IPTU ainda não foi realizada devido a questões administrativas relacionadas à transição de gestão municipal.

Após reclamações nas centrais de atendimento, verificou-se que os carnês com vencimento em dezembro de 2024 e referentes a 2025 não foram emitidos, não por falhas técnicas, mas por procedimentos administrativos. O secretário municipal de finanças, Wilson Leite, explicou que, após 27 de dezembro de 2024, as emissões foram suspensas devido à necessidade de decretos e reorganização bancária para a nova gestão.

O secretário confirmou que o reajuste do IPTU segue o Código Tributário e que a data de vencimento inicial foi prorrogada para 30 de abril, considerando as chuvas e enchentes frequentes. O pagamento poderá ser parcelado em até oito vezes, com prazo final em novembro de 2025. Além disso, será retomada a campanha “IPTU em dia dá prêmio”, com sorteio de um carro para contribuintes adimplentes, como ocorreu em 2023.

Os descontos para pagamento à vista permanecem: 20% para quem não tem débitos anteriores e 10% para contribuintes com dívidas, desde que paguem integralmente. Quem optar pelo parcelamento não terá descontos.

Atualmente, apenas 4.519 das mais de 100 mil unidades imobiliárias de Rio Branco estão com o IPTU em dia. Em 2024, a previsão de arrecadação era de R$ 90 milhões, mas apenas R$ 56,3 milhões foram arrecadados. A redução está associada à ausência de um programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) em 2024, que havia impulsionado os pagamentos no ano anterior. A administração municipal estuda implementar um novo Refis em 2025 para facilitar a regularização de pendências tributárias.