Nesta terça-feira (14), o governador do Acre, Gladson Cameli, oficializou, por meio de um decreto no Diário Oficial do Estado, a criação do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo. A iniciativa busca coordenar, monitorar e implementar estratégias voltadas à prevenção, combate e reparação de crimes relacionados a essas práticas no estado.
O comitê terá diversas responsabilidades, como a elaboração de seu regimento interno, o acompanhamento de políticas públicas, e a proposta de diretrizes para enfrentar o tráfico de pessoas e o trabalho escravo. Também será responsável por sugerir mudanças em normas e mecanismos de combate a essas violações, promover a integração entre órgãos públicos e sociedade civil e assegurar a execução de políticas estaduais sobre o tema.
O grupo será composto por 20 membros, divididos igualmente entre representantes do poder público e de entidades da sociedade civil com experiência comprovada na defesa dos direitos humanos. A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh) presidirá o comitê, com os integrantes sendo indicados pela presidência e designados pelo governador.
A participação no comitê será de caráter voluntário e sem remuneração. As reuniões ocorrerão regularmente, com decisões tomadas por maioria simples. Além disso, o comitê poderá organizar debates, convidar especialistas e solicitar informações e documentos para apoiar suas ações.
Essa iniciativa reforça o compromisso do governo estadual com a proteção dos direitos humanos e o enfrentamento de práticas que violam a dignidade das pessoas.
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