Sena Madureira: MPAC recomenda implantação de grupos reflexivos para autores de violência doméstica

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, recomendou à Prefeitura a criação de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar. A medida visa fortalecer a rede de enfrentamento à violência de gênero no município e garantir o cumprimento da legislação vigente.

O documento destaca que o Acre registrou a segunda maior taxa de feminicídios do país em 2023, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Os grupos reflexivos têm o propósito de promover a ressignificação de valores na sociedade e reduzir a reincidência de atos de violência.

A recomendação estabelece um prazo de 120 dias para a criação dos grupos, conforme a Lei Municipal nº 749/2023. Entre os requisitos estão a disponibilização de uma sala adequada, a designação de um coordenador e a formação de uma equipe técnica com psicólogo e assistente social, além da capacitação desses profissionais.

Também foi ressaltada a necessidade de controle no encaminhamento dos participantes, em articulação com a Vara Criminal. O programa deve ser planejado, executado e reavaliado anualmente, e qualquer descumprimento das determinações judiciais deve ser comunicado ao Ministério Público e ao Judiciário.

A Prefeitura tem 30 dias para informar as providências adotadas. Caso as recomendações não sejam cumpridas, poderá ser ajuizada uma ação civil pública.