MPAC lança cartilha sobre direitos da população LGBTQIAPN+ e firma cooperação com o Estado

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), lançou nesta quarta-feira, 29, Dia Nacional da Visibilidade Trans, uma cartilha digital sobre os direitos da população LGBTQIAPN+.
Além do lançamento, também foi assinado um Termo de Cooperação Técnica, com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).

“O lançamento desta cartilha e a assinatura deste termo representam um passo importante na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e comprometida com o respeito à dignidade humana. O combate ao preconceito e à discriminação não é apenas uma questão legal, mas, principalmente, um imperativo moral e social”, disse O procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais em exercício, Carlos Maia.

Intitulada “O que você precisa saber sobre os direitos da população LGBTQIAPN+ – Mudança de nome e gênero de pessoas trans e travestis”, a cartilha foi produzida para ajudar travestis, mulheres e homens transexuais e pessoas não-binárias no processo de retificação de nome e sexo.

“Essa cartilha é de grande importância, pois explica de maneira simples, didática e acessível como uma pessoa trans pode retificar seu nome, acessar uma rede de serviços de proteção e orientar sobre o processo de transição de gênero para garantir suporte adequado e humanizado nos serviços de saúde”, comentou a coordenador adjunto do CAV e do OBSGênero, promotor de Justiça Thalles Ferreira.

A cartilha está disponível no site do MPAC, no seguinte endereço: https ://www .mpac .mp .br /nossaspublicacoes .

O eventou contou, ainda, com a entrega da certidão de nascimento com a retificação de gênero para uma das pessoas presentes, resultado da atuação conjunta da Defensoria Pública do Estado do Acre, do CAV e do OBSGênero.

Participaram do evento, representantes do Governo do Estado, Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Conselho LGBTQIAPN+, da Associação das Travestis e Transexuais do Acre (Attrac ), Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Acre.