O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), realizou atendimento jurídico das 163 detentas da Unidade Penitenciária Feminina de Rio Branco nesta sexta-feira, 31.
As equipes da Defensoria analisaram os relatórios de situação processual das detentas para avaliar a possibilidade de requerimento de benefícios como progressão de regime, remissão de pena, prisão domiciliar, entre outros.
“Essa ação é uma continuidade das ações que vêm sendo realizadas há alguns anos e promovem atendimento jurídico, que é tão importante para as pessoas privadas de liberdade, e esse atendimento voltado às mulheres da unidade penal feminina de Rio Branco tem o objetivo de atender às necessidades que elas têm por entendimento jurídico, onde elas podem avaliar o relatório de acompanhamento de penas, a questão da remissão pelos estudos, elas podem tirar todas essas dúvidas. Então, é de extrema importância essa ação, que acontece no decorrer do ano em cada unidade prisional do estado”, explicou a chefe do Departamento de Assistência e Saúde, Ingrid Suárez, que acompanhou a ação.
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