Em 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) introduziu mudanças importantes no cálculo do seguro-desemprego. O benefício não pode ser inferior ao salário mínimo, que foi atualizado para R$ 1.518,00. Para aqueles com salários médios superiores a R$ 3.564,96, o valor do benefício é fixado em R$ 2.424,11. Essas alterações refletem a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou 4,77% nos 12 meses anteriores.
Essas mudanças estão em linha com a legislação vigente, especificamente a Lei nº 7.998, de 1990, e a Resolução n.º 957, de 2022, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). O objetivo é ajustar o benefício de acordo com a inflação, garantindo suporte financeiro adequado aos trabalhadores desempregados.
O cálculo do seguro-desemprego é baseado em faixas salariais. Para salários médios de até R$ 2.138,76, o valor é calculado multiplicando-se o salário por 0,8. Para salários entre R$ 2.138,77 e R$ 3.564,96, o excedente a R$ 2.138,76 é multiplicado por 0,5 e somado a R$ 1.711,01. Para aqueles que ganham acima de R$ 3.564,96, o benefício é fixo em R$ 2.424,11.
O seguro-desemprego é destinado a trabalhadores dispensados sem justa causa. Para a primeira solicitação, é necessário ter recebido salários de pessoa jurídica ou equiparada por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses. Na segunda solicitação, o trabalhador deve ter recebido salários por pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses. Para as demais solicitações, é necessário ter recebido salários nos 6 meses anteriores à dispensa.
O seguro-desemprego pode ser solicitado em locais como as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) e o Sistema Nacional de Emprego (SINE). Alternativamente, a solicitação pode ser feita online, através do Portal GOV.BR ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
O seguro-desemprego é um mecanismo essencial de proteção social, oferecendo suporte financeiro temporário durante o período de desemprego. Ele assegura a segurança econômica dos beneficiários e suas famílias, permitindo que busquem novas oportunidades de emprego sem a pressão imediata de uma renda.
Com as atualizações de 2025, o benefício continua a ser ajustado conforme a inflação, assegurando que seu valor se mantenha relevante e eficaz para aqueles que dele necessitam.
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