A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 18 de março de 2025, o Edital nº 001/2025/SEE, que estabelece as normas e orientações para a 3ª Chamada Pública de Seleção de Alfabetizadores Populares no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado (PBA). O objetivo é formar um banco de voluntários que atuarão na alfabetização de jovens, adultos e idosos em todo o estado, com foco em áreas urbanas e rurais dos 22 municípios acreanos.
O Programa Brasil Alfabetizado, em parceria com a Educação de Jovens e Adultos (EJA), visa reduzir os índices de analfabetismo no estado, oferecendo oportunidades de aprendizagem para pessoas que não tiveram acesso ao sistema formal de ensino. A atuação dos alfabetizadores será voluntária, sem vínculo empregatício, e terá duração de 12 meses, entre 2025 e 2026.
Perfil do Alfabetizador Popular
Os candidatos interessados em participar da seleção devem atender aos seguintes requisitos:
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou possuir as prerrogativas previstas na Constituição Federal;
- Ter no mínimo 18 anos completos;
- Possuir certificado de conclusão do ensino médio e experiência comprovada em alfabetização;
- Estar em dia com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino) e eleitorais;
- Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais;
- Ter disponibilidade para participar de formações iniciais e continuadas oferecidas pelo programa.
Além disso, os alfabetizadores devem ter disponibilidade para atuar 20 horas semanais, divididas entre atividades em sala de aula, planejamento pedagógico e busca ativa de alunos.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do preenchimento de um formulário disponível no site da SEE, no período de 18 a 31 de março de 2025. Os candidatos devem anexar documentos como cópia da carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, certificado de conclusão do ensino médio, certidões criminais e eleitoral, entre outros.
Seleção e Critérios de Pontuação
A seleção será feita com base na análise curricular e na avaliação da turma apresentada pelo candidato. A pontuação considera fatores como formação acadêmica, experiência em alfabetização e localização da turma (escolas da rede estadual ou espaços não formais, como igrejas e associações comunitárias).
Serão destinadas 5% das vagas para pessoas com deficiência (PCD), desde que comprovada a compatibilidade da deficiência com as atividades do programa.
Bolsa e Pagamento
Os alfabetizadores selecionados receberão uma bolsa mensal de R$ 1.200,00, paga por meio de um cartão-benefício emitido pelo Banco do Brasil. O pagamento está condicionado ao cumprimento das atividades previstas no edital, como a formação de turmas com no mínimo 15 alunos em áreas urbanas e 10 em áreas rurais, além da entrega de relatórios mensais de frequência e desenvolvimento das turmas.
Cronograma
- Inscrições: 18 a 31 de março de 2025;
- Resultado preliminar: A ser divulgado conforme cronograma no Anexo I do edital;
- Resultado final: Até 10 de abril de 2025.
Importância do Programa
O Programa Brasil Alfabetizado é uma iniciativa fundamental para garantir o direito à educação de jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso à alfabetização na idade regular. A atuação dos alfabetizadores populares é essencial para reduzir as desigualdades educacionais e promover a inclusão social no estado do Acre.
Para mais informações, os interessados podem acessar o edital completo no site da SEE
ou comparecer à sede da Secretaria de Educação, localizada na Rua Manoel Rodrigues de Souza, nº 261, Bairro Bosque, em Rio Branco.
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