Portal de Serviços do Acre transforma o acesso a atendimentos públicos

O Estado do Acre adotou uma nova abordagem para oferecer serviços públicos com mais eficiência por meio do Portal de Serviços (www.ac.gov.br). Criado pela Secretaria de Estado de Administração (Sead), o sistema digitaliza e simplifica processos, reduzindo burocracias e tornando o atendimento mais ágil e acessível para a população.

A plataforma concentra mais de 670 serviços, sendo 202 completamente digitais e 52 com possibilidade de agendamento. A consulta às opções disponíveis pode ser realizada diretamente pela Carta de Serviços, facilitando a navegação dos usuários.

Para garantir segurança e controle sobre as informações, o acesso é realizado via conta gov.br, permitindo que cada cidadão acompanhe suas solicitações de forma protegida e organizada.

Entre os serviços oferecidos, destacam-se:

- Emissão da Carteira Estadual da Pessoa com TEA (e-CEPTEA), garantindo direitos a indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA);

- Registro de reclamações no Procon, possibilitando a denúncia de irregularidades e o acompanhamento da resolução dos casos;

- Renovação de matrículas para estudantes da rede pública estadual;

- Solicitação e validação de documentos estudantis, como o cartão escolar;

- Processos de abertura de empresas e trâmites na Junta Comercial do Acre;

- Acompanhamento de notas e frequência escolar pela Secretaria de Estado de Educação (SEE);

- Agendamentos para utilização de espaços culturais sob gestão da Fundação Elias Mansour (FEM);

- Emissão de Certidão Negativa de Débito por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz);

- Solicitação da segunda via da primeira habilitação junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran);

- Consulta e emissão de Certidão de Dívida Ativa pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE);

- Registro de boletins de ocorrência online por meio da Polícia Civil.

Essa iniciativa faz parte do Programa de Governo Digital do Estado, regulamentado em 2023, promovendo a modernização dos serviços públicos e a integração entre órgãos governamentais. Com essa transformação digital, os cidadãos podem acessar serviços essenciais sem enfrentar filas ou deslocamentos desnecessários. O Portal de Serviços do Acre está disponível em  www.ac.gov.br para proporcionar mais praticidade e eficiência à população.