Atendimento especializado para autistas avança na rede pública de saúde do Acre

Em 2 de abril celebra-se o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para promover a inclusão e os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). No Acre, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), vem promovendo ações para um atendimento mais acessível e qualificado a esse público, ampliando serviços e investindo em novas estratégias de cuidado.

O TEA é uma condição do neurodesenvolvimento que pode afetar a comunicação, a interação social e o comportamento. Como um espectro, manifesta-se de diferentes formas e intensidades, variando de quadros mais sutis a casos que demandam maior suporte. O diagnóstico precoce, aliado a um acompanhamento especializado, é determinante para estimular o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida dos autistas e de suas famílias.

O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, ressalta o compromisso do governo com as políticas voltadas para pessoas autistas no Acre. “Sabemos que cada criança autista tem suas próprias necessidades, e é nosso dever fazer com que a rede pública de saúde esteja preparada para acolher e oferecer o suporte adequado. Temos investido na qualificação dos atendimentos, desde o diagnóstico precoce até o acompanhamento contínuo, trazendo mais tranquilidade para os pacientes e suas famílias, além de assegurar que o cuidado chegue a cada canto do estado”, afirma.

No Centro Especializado em Reabilitação do Estado do Acre (CER III), unidade de referência para pessoas com deficiência localizada em Rio Branco, são realizados acompanhamentos para pacientes com diagnóstico confirmado e em processo de investigação. Atualmente, a unidade atende cerca de 823 pacientes diagnosticados com autismo e acompanha 393 crianças em investigação.

O CER III oferece atendimento multidisciplinar, que inclui neuropediatria, terapia ocupacional, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e fisioterapia. “Este serviço é referência para todo o estado, contemplando diversas áreas da saúde, a fim de que o paciente seja assistido de forma integral durante seu processo de reabilitação”, explica a responsável pelo centro, Cinthia Brasil.

Para ampliar o acesso aos serviços, o CER III implantou um terceiro turno de atendimentos em outubro de 2023, permitindo que mais pessoas sejam assistidas sem comprometer suas rotinas diárias.

A Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) desempenha um papel importante no atendimento às pessoas com TEA em Rio Branco, oferecendo suporte médico e encaminhamentos para o tratamento adequado. O hospital conta com um ambulatório de neuropediatria, atendimento com psiquiatra pelo Serviço de Atendimento Ambulatorial Especializado (Saae) e, quando necessário, encaminhamento de pacientes para terapias no CER III.

Inclusão e avanços para pessoas com TEA

A rede pública estadual de atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Acre inclui

– Carteira da Pessoa com TEA

A Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-Ceptea) é um documento digital que garante acesso a serviços e benefícios. O Acre é pioneiro na implementação e distribuição da carteira. O documento garante prioridade no atendimento em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e estabelecimentos privados. O processo de solicitação pode ser realizado por meio do portal oficial do governo do Acre: https://www.ac.gov.br.

– Questionário M-chat

A Lei nº 4.306, sancionada em 3 de janeiro de 2024 pelo governador Gladson Camelí, determina que as unidades de saúde públicas e privadas do estado utilizem o questionário M-chat para identificar sinais precoces de autismo em crianças entre 16 e 30 meses de idade.

– Projeto TEA – Eles Não Estão Sós

Promovido pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Trabalho na Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), o projeto diagnostica e avalia a implementação de políticas de saúde, educação e assistência social para pessoas com TEA.

– Selo Escola Amiga do Autismo

A Lei estadual nº 4410, de 3 de outubro de 2024, reconhece escolas públicas e privadas que contribuem para a inclusão social de pessoas com TEA.

– Lei Ordinária nº 2976, de 22 de julho de 2015

Estabelece a política estadual de proteção dos direitos das pessoas com TEA, entre eles o atendimento preferencial e a classificação de risco preferencial em qualquer unidade hospitalar.