Governo do Acre amplia teletrabalho para 11 secretarias e aposta na modernização da gestão pública

O governo do Acre oficializou nesta quinta-feira, 24, a ampliação do regime de teletrabalho para 11 secretarias e órgãos estaduais, por meio do Decreto nº 11.682. A medida, que será implementada em caráter experimental até 31 de dezembro de 2025, visa promover uma gestão pública mais moderna, ágil e voltada para resultados, sem comprometer o atendimento ao cidadão.

A nova diretriz institui a possibilidade de adoção parcial ou integral do trabalho remoto, a critério de cada órgão e mediante autorização das chefias imediatas. Entre os setores contemplados estão a Secretaria de Administração (Sead), Planejamento (Seplan), Casa Civil, Fazenda (Sefaz), Justiça e Segurança Pública (Sejusl), Secretaria da Mulher (SEmulher), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral (CGE), Detran e o Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC).

A decisão não implica mudança na lotação dos servidores nem gera direitos adquiridos. O decreto determina ainda que a autorização para teletrabalho pode ser suspensa a qualquer momento, de acordo com a necessidade da administração pública. O modelo proposto também é incompatível com o pagamento de adicionais por horas extras, trabalho noturno ou gratificações ligadas ao aumento da carga horária.

Com foco na produtividade e no cumprimento de metas, a proposta estabelece a criação de comissões internas em cada órgão participante, responsáveis por monitorar a implementação, padronizar procedimentos e encaminhar relatórios trimestrais à Secretaria de Administração. Caberá ainda à Sead editar normas complementares que orientarão a operacionalização do regime remoto.

Ao adotar o teletrabalho como instrumento de gestão, o governo estadual pretende não apenas otimizar o uso dos recursos públicos, mas também acompanhar uma tendência já consolidada em diversas esferas do serviço público brasileiro, que combina inovação, flexibilidade e desempenho.