STF determina soltura de ex prefeito boliviano preso no Acre a mais de 20 dias

Luis Gatty Ribeiro Roca, teve a soltura determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quarta-feira (30), após ficar preso no Acre por mais de 20 dias. 

A defesa do ex-prefeito de Cobija, capital do departamento de Pando na Bolívia, apresentou documentos que comprovam que o cliente também tem nacionalidade brasileira e, portanto, não pode ser extraditado.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, revogou a prisão preventiva de Luis Gatty e declarou "extinto este processo de prisão preventiva para extradição, pela perda superveniente do objeto".

Gatty Ribeiro havia sido preso pela Polícia Federal em Epitaciolândia, no interior do Acre, após o Escritório Central Nacional da Interpol no Brasil solicitar sua detenção provisória e a extradição ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início de abril.

A prisão foi efetuada no dia 11 de abril, quando agentes federais cumpriram o mandado e o localizaram em casa. Ele foi levado à delegacia da PF e, desde que deixou o cargo de prefeito de Cobija, mora em Epitaciolândia há mais de três anos.

O ex-prefeito é acusado de envolvimento em atos de corrupção e de praticar crimes contra a saúde pública, conforme o artigo 216 do Código Penal da Bolívia, que prevê pena máxima de quatro anos, segundo a notificação vermelha da Interpol.

Após a prisão, Gatty Ribeiro foi transferido para Rio Branco. No dia 12 de abril, passou por audiência de custódia, e o caso foi enviado ao STF. O procurador da República Fernando Piazenski, do Ministério Público Federal (MPF), defendeu que a competência para julgar o pedido de extradição era do Supremo, posição confirmada por um juiz federal.

Gatty ficou à frente da Prefeitura de Cobija por cerca de dois anos e, durante sua gestão, decidiu se filiar ao partido do ex-presidente boliviano Evo Morales, o Movimento ao Socialismo, o que causou descontentamento entre seus aliados. Ele permaneceu no cargo até 2022 e, no ano seguinte, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça boliviana devido às suspeitas de corrupção administrativa.