No dia do trabalhador, ambulantes são retirados da frente do Pronto-Socorro de Rio Branco

Vendedores ambulantes que comercializavam  produtos como doces, bebidas e café da manhã aos pacientes do Pronto-Socorro de Rio Branco foram retirados da entrada da unidade de saúde nesta quinta-feira (1º) por equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra).

De acordo com a prefeitura, a ação foi realizada em cumprimento a uma determinação do Ministério Público do Acre (MP-AC), após solicitação feita pela própria administração do hospital. A operação contou com o apoio da Polícia Militar do Acre (PM-AC).

Em nota, a Seinfra informou que a direção do hospital expressou preocupação com a venda de alimentos em frente à unidade, apontando riscos à saúde pública, especialmente considerando a presença de pacientes com o sistema imunológico comprometido.
"Essa solicitação foi acolhida pela prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos", afirma o comunicado.

Ainda conforme a nota, a recomendação do MP-AC estabeleceu etapas específicas para garantir o cumprimento das normas vigentes.
A Lei Municipal nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Artigo 47, inciso I, proíbe o comércio ambulante em um raio de até 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. Além disso, o Artigo 43, inciso I, estabelece normas para a ocupação adequada de calçadas e demais espaços públicos.

A atuação de ambulantes nas proximidades de unidades de saúde no Acre é comum. A nota ressalta que, desde a publicação da lei, há oito anos, tem havido diálogo com os comerciantes.
Durante esse tempo, a prefeitura afirma ter se empenhado em buscar alternativas para oferecer um novo local apropriado para a transferência desses trabalhadores, com o objetivo de garantir melhores condições de trabalho e respeitar os limites impostos pela legislação urbana. No entanto, não foi informado se esse espaço já existe nem onde estaria localizado.

A prefeitura de Rio Branco se manifestou em nota, confira 

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Hurb).

1.Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do Huerb.
2.A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
3.A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.

4.Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
5.A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana