Prefeitura de Rio Branco convoca aprovados em concursos públicos para posse

A Prefeitura Municipal de Rio Branco publicou, nesta sexta-feira, 9 de maio de 2025, os Decretos nº 1.745 e nº 1.746, que tratam da posse e do exercício de candidatos aprovados nos concursos públicos nº 01/2019/PMRB e nº 01/2024/PMRB. Os convocados preencherão cargos efetivos nas áreas da saúde e da educação, conforme previsto nos respectivos editais.

A solenidade de posse está marcada para o dia 12 de maio de 2025 (segunda-feira), às 9h, no Teatro Universitário da Universidade Federal do Acre (UFAC), localizado na BR-364, Km 4, Distrito Industrial. Os candidatos devem comparecer pontualmente ao local para assinatura do Termo de Posse e início imediato do exercício funcional, conforme determina a Lei Municipal nº 1.794, de 30 de dezembro de 2009.

A convocação foi autorizada após análise técnica da documentação exigida nos certames e da realização dos exames admissionais. Pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa também atestaram que as nomeações obedecem aos critérios legais e se encontram dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).

A medida tem por objetivo reforçar o quadro de servidores nas unidades públicas de saúde e educação do município, garantindo melhores condições de atendimento à população. Ao prover os cargos efetivos, a gestão municipal reafirma seu compromisso com a valorização do serviço público e com a melhoria da qualidade dos serviços essenciais.

Outras informações estão disponíveis no Diário Oficial do Estado do Acre, edição nº 14.017, de 9 de maio de 2025.