Prefeitura de Rio Branco abre processo contra fornecedora após vencimento de kits do projeto “Aedes do Bem”

Mais de dois meses após virem à tona denúncias sobre a inutilização de kits do projeto Aedes do Bem, a Prefeitura de Rio Branco abriu um processo administrativo contra a empresa responsável pelo fornecimento dos materiais, a Estação da Limpeza Ltda. A ação foi motivada pelo vencimento de parte dos mais de 16 mil kits adquiridos, que expiraram antes mesmo de serem utilizados.

Segundo a prefeitura, o processo foi instaurado por um suposto descumprimento de compromisso por parte da fornecedora, após acordo para substituição dos kits vencidos. Já a empresa nega qualquer obrigação nesse sentido, alegando que não houve assinatura de novo contrato, o que seria necessário para viabilizar a troca, conforme as normas do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o advogado da empresa, Alex Fagundes, a responsabilidade de utilizar os kits dentro do prazo era da prefeitura, que teria sido alertada sobre o vencimento dos produtos em novembro do ano passado. A fornecedora afirma que sua obrigação se limitava ao recolhimento e descarte adequado dos materiais.

Os kits foram comprados pela gestão municipal em junho de 2023, sem processo licitatório, por quase R$ 5 milhões, e entregues em julho. Com validade inferior a dois meses, eles jamais foram distribuídos ou utilizados pela prefeitura. O caso foi denunciado por vereadores no início deste ano, que tentaram abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas não conseguiram reunir o número necessário de assinaturas.

Inicialmente, a prefeitura negou irregularidades, limitando-se a confirmar a aquisição e recebimento dos kits. Somente após pressão pública admitiu que o material estava vencido e que não havia sido usado. Alega ainda que houve reuniões com representantes da empresa e de órgãos municipais, e que teria sido acordada a troca dos kits, o que, segundo o executivo, não foi cumprido pela fornecedora.