MPAC participa de audiência pública para tratar da transferência do Centro POP

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, participou nesta quinta-feira, 29, de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), que tratou da transferência do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) para um novo endereço.

A audiência reuniu moradores do bairro Castelo Branco, onde o novo Centro foi instalado, e de bairros adjacentes, além de representantes da população em situação de rua, do Município de Rio Branco, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, da Câmara Municipal, de movimentos sociais e da sociedade civil.

Durante sua manifestação, o promotor de Justiça Thalles Ferreira destacou que o MPAC ajuizou ação civil pública visando à elaboração de um plano de efetivação da política de atendimento à população em situação de rua, com a proposição de uma série de medidas para qualificar os serviços prestados a esse público.

“A política pública voltada à pessoa em situação de rua existe desde 2009, e o Acre foi o primeiro estado a aderir a ela. Desde então, essa política tem se resumido ao Centro POP. Precisamos avançar. Essas pessoas têm histórias, famílias, vidas que merecem ser valorizadas. É preciso garantir dignidade e respeito”, afirmou o promotor.

Segundo o promotor, a Justiça acolheu os pedidos feitos pelo MPAC, determinando que a Prefeitura de Rio Branco elabore, no prazo de 180 dias, um plano de atuação para a população em situação de rua. O plano deverá incluir, obrigatoriamente, a participação coletiva na sua construção.

Com relação à estrutura do novo Centro POP, o promotor esclareceu que o MPAC está fiscalizando o funcionamento do serviço e acompanha de forma contínua tanto a elaboração do plano quanto a implementação da política pública voltada às pessoas em situação de rua.