Acre consolida políticas públicas de acolhimento e investe em apoio às famílias de pessoas autistas

De forma inédita, em 2022, o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) investigou informações sobre autismo. O recorte regional, mostra que o estado acreano possui o maior percentual de autismo, com 1,6% da população do estado com o diagnóstico. A pesquisa aponta que dos 830.018 habitantes, 13.224 pessoas vivem com transtorno do espectro autista (TEA).

A prevalência maior destes diagnósticos foi entre os homens, com 2,1%, ou seja, 8.703 homens declararam ter o diagnóstico do TEA, enquanto 1,1% das mulheres disseram conviver com o autismo.

Entre os grupos etários a prevalência de diagnóstico de autismo foi maior entre as crianças: 2,9% no grupo de 0 a 4 anos; 4,1% entre 5 e 9 anos e 2,7% entre 10 e 14 anos. Esses percentuais representam, ao todo, 7.231 crianças e jovens de 0 a 14 anos com autismo. Nos demais grupos etários, os percentuais oscilam entre 0,8% e 1%.

Em 2022, o Acre contava com cerca de 230.833 estudantes de 6 anos ou mais de idade. Dentro deste universo, segundo a pesquisa, aproximadamente 5,8 mil foram identificados como tendo diagnóstico de autismo, o que corresponde a 2,5% do total de estudantes de 6 anos ou mais de idade do estado. Este percentual é superior à proporção de pessoas com diagnóstico de autismo na população geral de 13.224 (1,6%), resultado condizente com a prevalência maior do diagnóstico entre a população em idade escolar, especialmente entre os mais jovens.

Outro dado importante do levantamento é com relação à escolarização, que na população com autismo chegou a 36,9%, sendo superior à observada na população geral, que ficou em 30,9%. O Acre contava ainda com 11.189 estudantes indígenas de 6 anos ou mais de idade, dos quais 92 declararam diagnóstico de autismo, correspondendo a 0,8% do total.

Um avanço importante na educação das crianças e jovens autistas, foi a inauguração da Central de Referência em Educação Especial em maio do ano passado. Em apenas três meses, foram mais de 800 atendimentos no local.

Estruturado com uma equipe multidisciplinar, o centro, ligado à Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), atua nas escolas do ensino público para que esses alunos que precisam de uma atenção especial sejam identificados e acompanhados para seu melhor desenvolvimento.

Um diferencial nesse acolhimento é o trabalho voltado, primordialmente, para a família, levando em consideração não apenas o campo educacional, mas características socioeconômicas que impactam diretamente no aprendizado desse aluno.

A Secretaria Estadual de Saúde do Acre (Sesacre), em parceria com a Secretaria de Estado de Administração (Sead), passou a emitir,  ainda em 2023, as Carteiras Estaduais da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-CEPTEA). Desde então, já foram emitidas 3.961.

Essa identificação é emitida em formato digital e possui validade estadual, respaldada pela Lei nº 3.799, de 28 de outubro de 2021. Ela garante prioridade no atendimento em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e nos estabelecimentos privados comerciais e de serviços.

Além disso, o documento garante atendimento preferencial e classificação de risco preferencial em qualquer unidade hospitalar, seja pública ou privada, entre outros benefícios.

No Centro Especializado em Reabilitação do Estado do Acre (CER III), unidade de referência para pessoas com deficiência localizada em Rio Branco, são realizados acompanhamentos para pacientes com diagnóstico confirmado e em processo de investigação. Atualmente, a unidade atende cerca de 823 pacientes diagnosticados com autismo e acompanha 393 crianças em investigação.

O CER III oferece atendimento multidisciplinar, que inclui neuropediatria, terapia ocupacional, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e fisioterapia. Nas cidades onde não há sede, o atendimento chega pelo programa Saúde Itinerante Multidisciplinar, levando atendimentos especializados para diversos municípios.

O programa busca facilitar o acesso das crianças ao diagnóstico e ao tratamento, reduzindo a necessidade de deslocamento até a capital. Nessas visitas, também são emitidas as carteiras.

A Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) também desempenha um papel importante no atendimento às pessoas com TEA em Rio Branco, oferecendo suporte médico e encaminhamentos para o tratamento adequado. O hospital conta com um ambulatório de neuropediatria, atendimento com psiquiatra pelo Serviço de Atendimento Ambulatorial Especializado (Saae) e, quando necessário, encaminhamento de pacientes para terapias no CER III.