Policial civil perde cargo no AC após condenação por tráfico e apreensão de 57 kg de entorpecentes

Renato Cavalcante de Figueiredo foi oficialmente desligado do cargo de policial civil nesta segunda-feira (23), conforme decisão publicada no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE). A medida foi tomada após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado no mesmo dia em que ele foi detido transportando mais de 57 quilos de droga na BR-364, em Ji-Paraná (RO), em 17 de janeiro de 2023.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) emitiu parecer favorável à demissão, posteriormente ratificada pelo governador Gladson Cameli. O despacho reconhece a recomendação da Comissão Processante e do Conselho Superior da Polícia Civil, resultando na declaração de vacância do cargo anteriormente ocupado por Figueiredo.

Condenado a 11 anos e 4 meses de reclusão por tráfico de drogas, Figueiredo teve a sentença proferida em 12 de setembro de 2023, pelo juiz Valdecir Ramos de Souza, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná. A decisão também impôs a perda do cargo público e o pagamento de 1.133 dias-multa, totalizando cerca de R$ 51,1 mil. A pena foi mantida em decisão posterior de 1º de novembro de 2023, com a continuidade do monitoramento por tornozeleira eletrônica. O processo foi arquivado definitivamente três dias depois.

Outro envolvido no caso, que estava com o ex-policial no momento da abordagem, também foi condenado a 10 anos de prisão. A defesa de Figueiredo não foi localizada para comentar a decisão.

O Ministério Público do Acre (MP-AC) denunciou Renato por tráfico de drogas qualificado, com agravantes como uso da função pública, porte de arma de fogo e transporte interestadual. Contudo, a Justiça afastou a qualificadora relacionada ao armamento. Em sua sentença, o magistrado ressaltou que o réu, enquanto servidor da segurança pública, tinha como dever combater o crime, e não cometê-lo.

A investigação apontou que os entorpecentes foram embarcados em Cruzeiro do Sul (AC) e teriam como destino o estado de Minas Gerais. Durante o interrogatório, Renato admitiu o crime e revelou que receberia uma quantia em dinheiro pelo transporte da droga. Já o passageiro alegou desconhecer o conteúdo do veículo e afirmou que estava apenas de carona até Contagem (MG).

No momento da abordagem, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF-RO) solicitaram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Figueiredo, que apresentou, em vez disso, sua identidade funcional. A atitude levantou suspeitas, reforçadas pelo nervosismo do condutor e do passageiro. Ao revistar o veículo, os policiais encontraram 50 tabletes de cloridrato de cocaína escondidos em um compartimento secreto da caminhonete, totalizando mais de 57,2 kg da droga. Imagens divulgadas pela PRF-RO registraram o momento da apreensão.

Figueiredo informou que havia pegado a droga em Rio Branco e pretendia entregá-la em Curitiba (PR). Segundo ele, o transporte era uma forma de saldar uma dívida com uma organização criminosa.