O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado da Mulher (Semulher) e de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), participou nesta segunda-feira, 23, da Reunião de Alinhamento com a Rede de Proteção à Mulher, promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O encontro, realizado no auditório da Escola do Poder Judiciário, em Rio Branco, e reuniu representantes de diversas instituições para discutir estratégias conjuntas de enfrentamento ao feminicídio e à violência contra as mulheres.Reunião foi conduzida pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana Rocha.
A reunião foi conduzida pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana Rocha, que destacou a importância da articulação entre os diferentes órgãos que compõem a rede de proteção. Durante a apresentação, a magistrada trouxe dados sobre a violência de gênero no Brasil, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No último ano, cerca de 21,4 milhões de mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência, sendo que 57% dos casos ocorreram dentro de casa. Do total de vítimas, 64,2% são mulheres negras.
A proteção das mulheres também é um compromisso da vice-governadora e titular da SEASDH, Mailza Assis. O Acre apresentou uma redução de 20% nos casos de feminicídio de 2024 para 2025 e uma queda de 37% entre 2023 e 2024. Mas, apesar da queda nos números, o Estado reconhece que os desafios são grandes.Proteção às mulheres é pauta prioritária da vice-governadora e titular da SEASDH, Mailza Assis.
Uma parceria com o Judiciário também contemplou o Estado com edital federal para compra de tornozeleiras eletrônicas, que já estão sendo usadas para monitorar agressores de mulheres.
Outra ação do governo estadual é a criação da Patrulha Maria da Penha. Com seis anos de atuação, lançada em 2019, na primeira gestão do governo Gladson Camelí, a unidade já realizou mais de 12 mil atendimentos e registrou zero feminicídio entre as mulheres atendidas.Secretária de Estado da Mulher, Mardhia El Shawwa.
A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, ressaltou as iniciativas de promoção da autonomia feminina e prevenção da violência. “Temos projetos como o Ônibus Lilás, cursos de capacitação para garantir autonomia econômica, atendimento multidisciplinar com psicólogos, assistentes sociais e advogados, além de centros de referência em Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia e Sena Madureira, que atendem regiões estratégicas do estado”, destacou.
Representando a SEASDH, a chefe da Divisão de Alta Complexidade, Nair Mamed, explicou o papel da secretaria na rede: “Atuamos desde o fortalecimento de vínculos nos Cras [Centros de Referência de Assistência Social], ao atendimento especializado nos Creas, chegando ao acolhimento institucional nas casas de abrigo”.
Durante o evento, a procuradora de Justiça do Ministério Público, Patrícia Rêgo, coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), destacou a ferramenta criada pelo MP. Segundo o Feminicidômetro, quatro feminicídios foram registrados em 2025 no estado.
A presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juíza Olivia Ribeiro, também apresentou a nova Cartilha sobre Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário, que passou por atualização para incluir os novos tipos de crimes previstos em lei.
A reunião marcou mais um passo no fortalecimento da Rede de Proteção à Mulher no Acre, reforçando a integração entre governo, sistema de justiça e sociedade civil na luta pela vida, dignidade e autonomia das mulheres.
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