Projeto “Viver com Meu Nome” garante retificação de nome para pessoas trans no Acre

Em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado neste sábado, 28 de junho, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e a Defensoria Pública do Estado (DPE), promoveram o primeiro mutirão de retificação de nome para pessoas transexuais, travestis e não binárias, com o projeto Viver com Meu Nome. O evento aconteceu na sede da DPE, em Rio Branco.

O objetivo da iniciativa é garantir o direito à identidade de gênero, promover a dignidade, inclusão e cidadania à população trans. Ao longo do dia, foram realizados atendimentos jurídicos, orientação sobre o processo de retificação nos documentos civis, além do encaminhamento gratuito de pedidos de alteração de nome e gênero no registro civil.

A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, destacou que a ação busca, principalmente, permitir o acesso a serviços que geralmente são burocráticos e pagos.

A iniciativa contou com o apoio do Ministério Público do Acre (MPAC), OCA, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e cartórios.

“Hoje é o dia que se comemora o Orgulho LGBT e a Defensoria Pública em parceria com a Secretaria da Mulher realizamos o mutirão de registro civil para a comunidade LGBT, o mutirão que permite retificar tanto o gênero quanto o nome civil da pessoa. Montamos uma logística para que órgãos estivessem aqui e munidos com os documentos necessários as pessoas possam sair daqui com sua certidão em mãos”, explicou a defensoria pública, Bárbara Abreu.